A aprovação da Reforma Tributária trouxe uma série de dúvidas para o empresariado brasileiro, e no setor de saúde não é diferente. Médicos, dentistas, psicólogos e gestores de clínicas estão, justificadamente, preocupados com o impacto dessas alterações na margem de lucro e na burocracia do dia a dia.
Afinal, a saúde é um setor essencial e possui particularidades fiscais que exigem atenção redobrada. Como especialistas, nosso papel é traduzir o “juridiquês” das normas (como a PEC 45/2019) para a realidade do seu consultório.
Neste artigo, vamos explicar de forma didática o que muda com a reforma tributária para a área da saúde, quais são os benefícios previstos e como você deve se preparar para esse novo cenário fiscal.
O cenário atual e a transição fiscal
Imagine que o sistema tributário atual é como um prontuário médico desorganizado, com informações espalhadas e de difícil leitura. A promessa da Reforma Tributária é digitalizar e unificar esse prontuário, tornando-o mais transparente.
O objetivo central é a simplificação. Hoje, lidamos com uma sopa de letrinhas (PIS, COFINS, ISS, ICMS, IPI) que gera custos elevados apenas para manter a conformidade fiscal. A reforma propõe a extinção desses tributos e a criação de um sistema baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Para quem atua com contabilidade médica, estética e academias, entender essa transição é vital para não ser pego de surpresa com um aumento súbito na carga tributária ou perda de competitividade.
Principais mudanças da reforma tributária para a saúde
A mudança estrutural é a substituição de cinco tributos por um sistema de IVA Dual. Mas o que isso significa na prática para o seu consultório?
O sistema de IVA dual e a extinção de tributos
O novo modelo divide a tributação em duas frentes:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Substitui os tributos federais (PIS, COFINS e IPI).
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Substitui os tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS).
Essa unificação visa acabar com a cumulatividade. Ou seja, o imposto pago em uma etapa da cadeia gera crédito para a etapa seguinte. No entanto, para o setor de serviços, que possui uma cadeia curta e pouca aquisição de insumos, isso poderia representar um aumento de carga se não houvesse regras específicas.
A redução de alíquotas para serviços de saúde
Aqui entra a boa notícia e a aplicação do nosso pilar de Expertise. O texto da reforma reconhece a essencialidade do setor e prevê um regime diferenciado.
Serviços de saúde, dispositivos médicos e medicamentos terão uma redução de 60% na alíquota padrão do IVA. Isso significa que, se a alíquota padrão for estimada em torno de 27%, o setor de saúde pagará significativamente menos sobre suas operações.
Além disso, há previsão de alíquota zero para determinados medicamentos e dispositivos médicos de acessibilidade, o que pode impactar positivamente os custos operacionais de clínicas que utilizam esses insumos.
Como fica o Simples Nacional e o Lucro Presumido
Esta é a pergunta mais frequente que recebemos aqui na ContabDigital.
- Simples Nacional: A princípio, o Simples Nacional permanece como está. Clínicas menores que se enquadram neste regime continuarão pagando seus impostos em guia única. No entanto, a análise tributária deve ser refeita, pois, em alguns casos, o novo sistema de IVA com desconto de 60% pode se tornar mais vantajoso que o Simples, dependendo do faturamento.
- Lucro Presumido: Muitas clínicas médicas operam hoje no Lucro Presumido para pagar menos impostos que no Lucro Real. Com a reforma, a lógica de cálculo muda drasticamente. A comparação entre continuar no regime atual (durante a transição) ou migrar para o novo modelo exigirá cálculos precisos.
Como preparar sua clínica para o novo cenário
A reforma tributária não acontece do dia para a noite. Existe um período de transição que começa em 2026 e vai até 2033. Porém, o planejamento deve começar agora.
O que você deve fazer:
- Revisão de Custos: Mapeie todos os insumos e serviços tomados pela sua clínica. No novo sistema, tudo isso pode gerar crédito tributário.
- Tecnologia: Prepare seu sistema de gestão para emitir as notas fiscais nos novos padrões.
- Acompanhamento Especializado: As Leis Complementares que definirão os detalhes (o que exatamente é considerado “serviço de saúde” para ter o desconto) ainda estão sendo discutidas.
Ter um parceiro contábil que entenda do seu nicho nunca foi tão importante. Uma contabilidade generalista pode deixar passar detalhes da legislação específica de saúde que resultariam em prejuízo financeiro.
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